Farmácias e drogarias são estabelecimentos que estão em constante contato com resíduos de serviços da saúde, como remédios, vacinas, injeções, alguns tipos de testes rápidos, entre outros. Por isso, em 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução estabelecendo regras de boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, que afeta diretamente esses dois tipos de estabelecimentos.
Apesar de a resolução mencionar o setor, não há uma regulamentação específica que obrigue os proprietários de negócios farmacêuticos a providenciar o PGRSS. Porém, além de ser algo que demonstra extrema ética por parte do responsável, pelo fato de o plano de gerenciamento ajudar em questões sanitárias e ambientais, caso a vigilância sanitária faça uma visita ao seu estabelecimento, farmácia ou drogaria, e solicite o PGRSS, o seu negócio pode ser suspenso se não possuir o documento, até que seja apresentado um novo plano totalmente adequado às normas. Além disso, podem ser cobradas multas com um valor aproximado de 3 mil reais e, para conseguir sua Licença Sanitária, é necessário ter em mãos o seu PGRSS.
De acordo com a farmacêutica industrial Gizele Leal, do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG), uma das estratégias mais efetivas para conscientizar os empresários é apelar para a relação do negócio com a saúde pública. “O farmacêutico tem um compromisso com a saúde pública. Descartar irregularmente medicamentos pode contaminar rios e solos e causar problemas para a população”, explica.
Então, além de ser um dever do empresário para com a sociedade e o meio ambiente, a ausência do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde pode também trazer prejuízos financeiros para o estabelecimento. Mas como fazer o PGRSS? Bom, para fazê-lo você precisa montar um documento, fundamentado nas normas sanitárias e ambientais aplicáveis, e que reflita as rotinas adotadas no manejo desses resíduos. Por isso, é recomendado que caso você esteja interessado, entre em contato com um profissional qualificado no assunto. Nós da BioTech Consultoria estamos à sua disposição e podemos te ajudar a regularizar o seu negócio.
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