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Thayná Albuquerque

O que são Normas Regulamentadoras?

Atualizado: 17 de jan. de 2021


Entre 2012 até 2018 o Brasil registrou cerca de 4,2 milhões de acidentes de trabalho, no qual 15.768 resultaram em morte segundo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Além disso, esses acidentes custaram mais de R$ 26,2 bilhões à Previdência Social entre 2012 e 2017, segundo o Ministério Público do Trabalho.

Dados como esses são alarmantes e devido a tantas estatísticas semelhantes, foi criada as normas regulamentadoras em 1977, que são regras e procedimentos que tem como objetivo assegurar a proteção e saúde dos profissionais no ambiente de trabalho.

Atualmente, são 36 normas regulamentadoras que estão em vigor, cada uma com áreas e situações específicas para trazer mais segurança e diminuição de doenças ocupacionais nas empresas.

Quem é obrigado a cumprir as normas de segurança do trabalho?

De acordo com lei, todas as empresas, públicas ou privadas,que possuem empregados pela CLT devem respeitar essas normas para uma melhor segurança dos profissionais.

As normas regulamentadoras podem ser divididas em algumas áreas como: gerais, técnicas e temáticas. Com base nas atividades de cada empresa é necessário o cumprimento de mais de uma norma, podendo ser de áreas diferentes.

Benefícios das normas regulamentadoras nas empresas

  • Trabalhadores mais satisfeitos e motivados devido a empresa se preocupar com sua integridade física e mental.

  • Diminuição da quantidade de trabalhadores afastados por doenças ou acidentes.

  • Diminuição dos custos em relação a processos trabalhistas.

  • Credibilidade organizacional.

  • Aumento da produtividade.

Algumas normas regulamentadoras:

Nr 6 - Equipamento de proteção individual (EPI)

A empresa contratante deve fornecer ao funcionário, equipamentos de proteção em bom estado para a segurança do trabalhador.

Nr 26 - Sinalização de segurança

A empresa deve apresentar placas de sinalização em ambientes que possui algum tipo de risco, com a utilização de cores específicas para cada tipo de periculosidade. O que evita descuidos e faz com que o funcionário fique em estado de alerta.

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